A aposentadoria por idade é um benefício que pode ser concedido ao segurado, calculado de acordo com o artigo 47 da lei 5.751/2013 e proporcional ao tempo de contribuição.

Reajustes: De acordo com o disposto no artigo 63 da Lei Municipal 5.751/2013.

Valor: Será proporcional ao tempo de contribuição do servidor e calculado pela média (atualizada) correspondente a 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição durante todo o período contributivo de julho/94 até a aposentadoria. Se o resultado for inferior ao salário mínimo, os proventos serão equiparados ao valor do salário mínimo vigente.